Inclusão de produtos em TA do Mapa - CG BREDA

Comunicamos que a partir de 21/08/2026 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA:

1. No Portal Único de Comércio Exterior (LPCO-DUIMP):

A) Inclusão de vínculo do ATT_14200 (Área Temática do MAPA) aos subitens NCM 28273910 e 68152000

B) Inclusão dos subitens NCM abaixo nos respectivos TA e modelos de LPCO:

i) 28273910 – De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre):

i.a) TA I0905, modelo I00004 “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário”

i.b) TA I0984 , modelo I00054 “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)”

i.c) TA I1123 “Tratamento de inspeção física do MAPA”

i.d) TA I1140, modelo I00147 “Autorização para importação de amostra de produtos para alimentação animal”

i.e) TA I1136, modelo I00143 “Autorização para importação de produto de uso veterinário”

ii) 29335919 – Outros: TA I1136, modelo I00143 “Autorização para importação de produto de uso veterinário”

iii) 29341090 – Outros: TA I1136, modelo I00143 “Autorização para importação de produto de uso veterinário”

iv) 30029000 – Outros: TA I1138, modelo I00145 “Autorização para importação de fertilizante e correlatos”

v) 30024999 – Outros: TA I1138, modelo I00145 “Autorização para importação de fertilizante e correlatos”

vi) 53050090 – Outros: TA I1138, modelo I00145 “Autorização para importação de fertilizante e correlatos”

vii) 68152000 – Obras de turfa:

vii.a) TA I0905, modelo I00004 “LI/DI - Importação de Produtos de Interesse Agropecuário”

vii.b) TA I0984, modelo I00054 “Importação de produto agropecuário dispensada de Licença de Importação (LI)”

vii.c) TA I1123 “Tratamento de inspeção física do MAPA”

vii.d) TA I1138, modelo I00145 “Autorização para importação de fertilizante e correlatos”

C) Inclusão dos valores no ATT_14239 (Denominação) conforme abaixo:

i) Valor 85: GRANDS ÉCHEZEAUX [AOC Grands-Échezeaux Grand Cru]

ii) Valor 99: Outra (Descreva no atributo "Denominação conforme legislação")

2. No Siscomex Importação (LI-DI):

A) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” indicado a seguir:

i) 28273910: De cobre I (cloreto cuproso ou monocloreto de cobre)

ii) 68152000: - Obras de turfa

Destaque 001 - Para uso na agropecuária

B) Alteração do texto de destaque 001 conforme abaixo:

i) 15119000: - Outros

DE: Destaque 001 - Para uso na agropecuária ou na indústria alimentícia

PARA: Destaque 001 - Para uso na agropecuária

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com base na Portaria Mapa n° 835, de 9 de setembro de 2025 e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

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