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As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas.
O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos a serem quitados ou parcelados, foi enviado aos contribuintes pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). A lista das empresas notificadas também pode ser consultada no site da Secretaria da Economia.
A regularização dos débitos efetuada em até 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão afasta a exclusão de ofício. Nesse caso, o comunicado é automaticamente anulado, sem necessidade de qualquer outra providência pelo contribuinte.
A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral ou com o parcelamento da dívida. A malha fiscal da Secretaria foi realizada em setembro e incluiu dívidas de qualquer tributo deste ano e anos anteriores.
Fonte: SEFAZ/GO (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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